CARTA ABERTA PELO DIREITO DOS TRABALHADORES ARTISTAS, TÉCNICOS E MÚSICOS BRASILEIROS
No dia 26 de abril, o futuro profissional de diversos trabalhadores da cultura, estará nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Será julgada uma ação, de natureza constitucional, para definir critérios de regulamentação de diversas profissões vinculadas à cultura.
Em reação, entidades representativas dos diversos seguimentos de trabalhadores da arte, reuniram‐se em São Paulo, para discutir estratégias de enfrentamento com o objetivo de garantir a valorização profissional em um mercado hostil que já marginaliza a vida de diversos artistas em uma árdua relação de desigualdade. O reconhecimento legal da profissão do artista, por exemplo, garantido na Lei n° 6.533/78, assim como do músico pela Lei 3.857/60, são frutos da organização e mobilização das diversas categorias.
Hoje, a atual controvérsia nasce na alegação da Procuradoria‐Geral da República de que estas leis contém vícios de inconstitucionalidade, na medida em que estabelecem a necessidade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional do Artista. Entende a PGR que a atividade de artistas, técnicos em espetáculos e músicos não se trata de uma profissão, mas de uma livre manifestação artística.
Ora, é justamente nesse ponto que surge o retrocesso. Pois a livre manifestação artística não deve ser confundida com o exercício profissional da arte, quando existe uma relação de trabalho. Tratar a questão no mesmo patamar, colabora para a marginalização de profissionais que exercem a arte como meio de vida, dando tratamento igualitário para situações completamente diversas.
Quem nunca sofreu preconceito por assumir a arte como uma profissão? Durante quase 50 anos, Artistas e Técnicos, lutaram por essa declaração de legitimidade, por um atestado de não marginalidade, pois o exercício artístico profissional, durante muito tempo, foi vítima de preconceitos ligados a vadiagem, prostituição, informalidade, entre outros.
Por fim, é importante ter em mente que a falta do registro profissional dificultará o acesso a muitos benefícios como aposentadorias, auxílios‐doença, maternidade e tantos outros. Portanto, negar o registro significa adotar medidas em que a relação de trabalho será disfarçada em livre manifestação artística. Não podemos permitir esse retrocesso!
SOU ARTISTA, SOU TRABALHADOR!
TENHO DIREITO A UM REGISTRO PROFISSIONAL!
DIGA NÃO À ADPF 183 E 293
Assine essa petição:
https://secure.avaaz.org/po/petition/Artistas_Musicos_Tecnicos_e_espetaculos_diversao_circo_cultura_danca_Nao_a_ADPF_183_e_293/?rc=fb&utm_source=sharetools&utm_medium=facebook&utm_campaign=petition-503083-Artistas_Musicos_Tecnicos_e_espetaculos_diversao_circo_cultura_danca_Nao_a_ADPF_183_e_293&utm_term=JyJUmb%2Bpo&fbogname=Oscar
Oi tudo bem, ainda não conhecia a causa mas desde já deixo meu total apoio a mesma.
Fico inclusive chocada de ver pessoas pertencentes a classe média ou baixa, se dizerem contra os direitos do trabalhador, essas falas só prova o quanto o brasileiro médio é leigo politicamente ao ponto de achar que porque em algum momento ele foi empregador, ele não é mais proletário e sendo assim não necessita do direito dos mesmos. Seria cômico se não fosse trágico.
Força na Luta!
Olá, tudo bem meu caro?
Então, eu normalmente não sou muito pró aos direitos dos trabalhadores e já estive dos dois lados da moeda, empregado e empregador, mas em se tratando de artistas, havendo os requisitos básicos como: onerosidade e pessoalidade já me basta para configurar os direitos do trabalhador. Pois quem trabalha exercendo profissionalmente a arte, é normalmente um trabalhador autônomo e são esses os que mais sofrem para terem os seus direitos reconhecidos!
Abraço!
Oi, tudo bem?
Estou de queixo caído com esse texto maravilhosamente muito bem escrito, é triste apenas o motivo de se fazer um texto desse. Cada dia nosso país está irreconhecível, tanta corrupção que causa realmente revolta no trabalhador honesto que não tem o valor que merece.
Parabéns pela escrita.
Olá!
Esse texto é muito importante, só acho que no nosso país a inversão de valores é muito grande. Fico boba em como muitas coisas erradas são apoiadas e ainda defendem que está certo.
Se o povo parasse pra pensar e realmente fizessem a diferença não estaríamos do jeito que estamos e infelizmente não tenho uma boa perspectiva de como será mais pra frente.
Beijos!
Olá, não estava sabendo dessa votação, importantíssima essa carta aberta.